Associação Brasileira de Franchising homenageia Keiko Ota

Prêmio reconhece o trabalho legislativo da deputada por mais segurança jurídica ao setor

Associação Brasileira de Franchising homenageia Keiko Ota

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) homenageou a deputada federal Keiko Ota na Franchising Expo 2018 em São Paulo. Keiko foi laureada pela sua dedicação a favor do setor na Câmara dos Deputados.

A deputada foi relatora do Projeto de Lei n° 8.201 que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising). Keiko deu parecer positivo no sentido que o dono da marca, o franqueador, seja isento da relação trabalhista entre o franqueado e seus funcionários.

Para a ABF, esta foi uma grande vitória. A ausência de uma regulamentação sobre este tema passou a gerar polêmica e prejuízo para os empresários. “Criamos segurança jurídica para o franchising. Cada uma das partes agora tem direitos e deveres bem claros a cumprir”, comenta a deputada.