Lei 13.663/2018 de autoria da deputada federal Keiko Ota entra em vigor

Escolas passam a ter a obrigatoriedade de promover a cultura da paz e reduzir bullying

Escolas passam a ter a obrigatoriedade de promover a cultura da paz e reduzir bullying

A partir desta terça (15), escolas de todo o Brasil têm uma nova responsabilidade: incentivar a prevenção e combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz. A novidade é uma determinação da Lei 13.663/18 de autoria da deputada federal Keiko Ota.

A nova Lei, sancionada pelo governo federal em 14/5, soma com mais outras três leis de autoria da parlamentar: Lei 13.285/16, 13.437/17 e Lei 13.546/17 – esta última a mais recente, que obriga o motorista que beber e matar a cumprir pena na prisão sem direito a fiança por até oito anos.

A produção legislativa da deputada federal Keiko Ota lhe destaca como a parlamentar nikkei que mais teve leis aprovadas no mandato atual.

O plano de trabalho da Lei 13.663/18 envolve todas as escolas, exigindo, assim, a regulamentação por parte dos Estados e municípios. Para a deputada federal Keiko Ota, a Lei 13.663/18 é uma vitória que se soma a um trabalho ainda maior. “Estou batalhando para inserir psicólogos e assistentes sociais nas escolas”, revela.