Lei mais severa para quem bebe, dirige e mata entra em vigor no próximo dia 20

Texto originário partiu do Projeto de Lei 5568/13, de autoria da Deputada Federal Keiko Ota, que abraçou a luta do Não Foi Acidente

Lei mais severa para quem bebe, dirige e mata entra em vigor no próximo dia 20 (Foto: Cedetran)

A partir da próxima sexta-feira (20), a Lei 13.546 (texto originário partiu do Projeto de Lei 5568/13, de autoria da Deputada Federal Keiko Ota ), entra em vigor em todo o território nacional.

Lei aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa.

A pena atual (DETENÇÃO de dois a quatro anos) passa para cinco a oito anos de RECLUSÃO.

A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base segundo as diretrizes previstas no Código Penal e “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a Deputada Keiko, o importante são as pessoas tomarem consciência do risco que assumem ao beber e dirigir. Um risco que pode ter consequências insuperáveis.

Tenham responsabilidade! Respeitem a vida!

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