Audiência Pública – Comissão de Viação e Transportes

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, participei nesta semana de audiência pública convocada pela Comissão de Viação e Transportes desta Casa, presidida pelo nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A audiência serviu para discutir dois projetos que considero de extrema importância para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro e evitar o número absurdo de mortes que vemos no dia a dia. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei nº 5.512, de 2013, da Deputada Gorete Pereira, que estabelece o índice tolerável de álcool para quem for dirigir.
A outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 5.568, de 2013, que apresentei e que foi apensado ao projeto original, de minha autoria. Este projeto prevê tolerância zero para as mortes provocadas por acidentes de trânsito. Ele pune, com o devido rigor, o motorista que dirigir embriagado ou sob o efeito de entorpecente.
O PL 5.568 foi baseado integralmente na proposta de iniciativa popular da campanha realizada pelo movimento Não Foi Acidente, que tem mais de 1 milhão de assinaturas.
A proposta tem apoio da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversos outros movimentos, como o Viva Vitão.
O projeto muda radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro ao impedir, definitivamente, o consumo de bebida alcoólica para quem for dirigir.
O crime de trânsito continuará sendo considerado homicídio culposo, mas passa a ter a pena aumentada para 5 a 9 anos de reclusão. Mesmo que não haja vítimas fatais, a penalidade para quem guiar embriagado será elevada.
Considero essas mudanças fundamentais para encararmos de vez o grave problema da violência no trânsito. Precisamos endurecer as penas previstas no nosso Código de Trânsito. Caso contrário, continuaremos a ver vítimas fatais da imprudência de motoristas e motociclistas.
Tenho certeza de que o PL 5.568 será aprovado e servirá para diminuir ou até mesmo erradicar a violência nas vias públicas de nossas cidades.
Muito obrigada!